BATECLICK
BATECLICK TECNOLOGIA LTDA.(“BateClick”)
CNPJ: 30.070.060/0001-88
ENDEREÇO: Rua Senador Flaquer, 877, sala 21, centro, Santo André/SP, CEP
09010-160
Última atualização em 03 de dezembro de 2019.
Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma BATECLICK. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes, inclusive do visitante e do usuário da plataforma.
Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar o BATECLICK o visitante ou usuário estará de acordo com as regras apresentadas.
A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro de cotação/orçamento. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma.
Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os usuários receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.
DAS DEFINIÇÕES
BATECLICK: é o ambiente de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, sob o domínio “BATECLICK.com.br”, com todos os seus recursos e ferramentas, disponibilizado ao público para acesso e utilização dos serviços oferecidos pela empresa BATECLICK TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.070.060/0001-88, com endereço à Rua Senador Flaquer, 877 - Sala 21 Centro - Santo André/ SP, CEP 09010-160.
VISITANTE: é toda pessoa que acessa o site da BATECLICK e não se enquadra como USUÁRIO ou OFICINA AUTOMOTIVA.
USUÁRIO: é toda pessoa que se cadastra no BATECLICK e conclua operação de cadastro de ocorrência, passando a ser identificada por senha exclusiva por ele criada.
OFICINA AUTOMOTIVA (“OFICINA”): é a empresa prestadora de serviços em reparação de veículos. A OFICINA pode ser especializada em:
A OFICINA cadastrada pode ser especializada em um determinado serviço, como:
COTAÇÃO:é o conjunto de informações inseridas pelo usuário no site BATECLICK, objetivando o envio de “convite” para elaboração de ”orçamento” às OFICINAS cadastradas no BATECLICK e mais próximas da localização do usuário.
ORÇAMENTO:é o relatório detalhado elaborado pela OFICINA, com base nos dados e fotografias da cotação cadastradas pelo usuário, onde constam as peças ou componentes que devem ser repostos ou substituídos ou reparados e seus valores totais; os serviços diversos de mão de obra e seu valor total; o prazo estimado em dias úteis para os reparos e o prazo de validade do orçamento.
APROVAÇÃO:é o aceite independente, recebido no e-mail ou contato direto ou por qualquer outro meio eletrônico do orçamento e de suas condições, que o usuário envia diretamente para a OFICINA por ele escolhida, autorizando a execução dos reparos ou serviços, por sua conta e risco, sem qualquer tipo de responsabilidade por parte da BATECLICK ou de seus funcionários, representantes e procuradores. O BATECLICK apenas indica as oficinas próximas e facilita por meio do aplicativo a visita virtual, deixando livremente o cliente escolher sua oficina, sem imposição da BATECLICK.
TAXA DE INTERMEDIAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO: é a remuneração do usuário a BATECLICK, pela utilização do serviço de solicitação online de orçamentos para veículo, em valor percentual já incluso no orçamento da OFICINA automotiva, e que não varia em função do seu custo total. Essa remuneração incide no custo da mão de obra da OFICINA, após a aprovação do orçamento inicial pelo usuário, independentemente da necessidade de orçamentos complementares, peças para o reparo do veículo.
RAIO DE ABRANGÊNCIA/GEOLOCALIZAÇÃO: é um espaço delimitado por quilometragem em torno da localização informada pelo usuário em sua ocorrência, onde por processo eletrônico são identificadas as OFICINAS automotivas cadastradas, sem qualquer tipo de exclusividade ou obrigatoriedade, cabendo às mesmas se interessar ou não pelo envio de orçamento para o usuário.
DO SISTEMA BATECLICK
Os VISITANTES, USUÁRIOS e OFICINAS, ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pelo BATECLICK consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro da cotação do usuário dependerá da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso, sendo certo que tal concordância fará parte da documentação eletrônica de cada cotação cadastrada.
Para se tornar um USUÁRIO do BATECLICK, serão coletados os seguintes dados para o seu cadastro:
O e-mail é solicitado para que se crie um login e uma senha de acesso à plataforma BATECLICK.
Os dados para um eventual pagamento não são uma condição para a conclusão do cadastro. Na verdade, eles somente serão solicitados caso algum serviço seja contratado através da plataforma. Nessa situação, os dados do pagamento ficarão armazenados pelo Gateway WireCard e a BATECLICK não terá acesso a esses dados. Casa queira entender como funciona a plataforma WireCard, aconselhamos a seguinte leitura:https://wirecard.com.br/blog/wirecard-e-confiavel/
Se você possui uma OFICINA e deseja se cadastrar na plataforma BATECLICK, os dados que serão coletados são:
Realizado o cadastro, o fluxo do processo de cotação/orçamento passa a ser o seguinte:
1) VISITANTE ou USUÁRIO já cadastrado no site acessa o site ou aplicativo do BATECLICK e cadastra a cotação, bem como consente em compartilhar seus dados com as oficinas;
2) O Sistema identifica OFICINAS AUTOMOTIVAS cadastradas no BATECLICK, no raio de abrangência, e dispara envio dos dados da cotação para as oficinas;
3) A OFICINA AUTOMOTIVA recebe o convite e, a seu critério, elabora, ou não, orçamento para o veículo;
4) O USUÁRIO recebe orçamentos de diversas OFICINAS no raio de abrangência/geolocalização;
5) O USUÁRIO escolhe um dos orçamentos e envia aprovação para a OFICINA que escolher dentro do site/aplicativo, onde o objetivo do BATECLICK é facilitar a visita a OFICINAS, após o aceite o USUÁRIO segue com a negociação e considerações finais para agendamento, reparos, valores, qualidade e entrega.
DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
A BATECLICK atua no processo como ferramenta de comodidade ao usuário, mas sem nenhuma participação na execução dos reparos ou ingerência nas decisões do usuário com a Oficina Automotiva escolhida.
Por essa razão a BATECLICK e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade advinda da relação entre o USUÁRIO e a OFICINA, seja a que título e a que tempo for. A BATECLICK, portanto, atua somente como intermediadora desses serviços solicitados pelos usuários/clientes e prestados pelas Oficinas Automotivas cadastradas.
Fica, por estes Termos de Uso estipulados, que qualquer despesa oriunda dos serviços prestados ao usuário pela OFICINA será de inteira responsabilidade do USUÁRIO. Portanto, tanto a BATECLICK quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial relativo aos serviços prestados diretamente pela OFICINA, ou aqueles prestados por outras empresas à oficina, que se destinam ao usuário.
A fidelidade das informações quanto às características do veículo, a extensão dos danos e os dados pessoais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ao cadastrar uma cotação na BATECLICK.
Assim como a elaboração do orçamento, a execução dos serviços, a garantia de qualidade, o faturamento e cobrança, são de responsabilidade exclusiva da OFICINA. Portanto, a BATECLICK não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO ou da OFICINA, tanto as decorrentes das informações e/ou fotografias cadastradas pelo USUÁRIO quanto às decorrentes da prestação dos serviços a cargo da OFICINA.
A BATECLICK desempenha atividades-meio com relação às OFICINAS e atividade fim em comunicação de vontade dos orçamentos. Portanto, não existe qualquer responsabilidade da BATECLICK, de ordem objetiva ou subjetiva, pelos serviços prestados aos usuários pelas OFICINAS.
Contudo, o USUÁRIO deve considerar que as informações cadastradas sobre os danos no veículo, quando se tratar de pedido de orçamentos para OFICINAS, ainda que involuntariamente, podem não ser completas, devido ao desconhecimento técnico do usuário ou mesmo pela possibilidade de existirem danos ocultos, que somente podem ser comprovados através de uma análise mais complexa por parte da OFICINA escolhida pelo USUÁRIO, presencial e/ou após a desmontagem, e se esse ocorrer substituição de peças, valor alterado na aquisição junto a revenda da marca.
Não obstante a isenção da BATECLICK quanto à responsabilidade pelos serviços de que trata o item acima, é devido ao USUÁRIO, e deve por ele ser exigido da OFICINA, a garantia dos serviços prestados, conforme as leis em vigor que regulam as relações de consumo, assim como a emissão da Nota Fiscal entre USUÁRIO e OFICINA.
Antes de concluir a operação de cadastro de uma cotação e envio às OFICINAS, o USUÁRIO poderá revisar e alterar suas informações pessoais e do veículo. De toda forma, alguns parâmetros de crítica aos dados cadastrados ou imagens anexadas são efetuados pelo sistema e, em alguns casos, a cotação poderá ser automaticamente cancelada e informada por e-mail ao usuário.
Nessa hipótese, o USUÁRIO fica ciente e concorda que, caso queira, deverá cadastrar nova cotação para solicitação de orçamentos para seu veículo. Além das críticas efetuadas pelo sistema, informações não pertinentes à descrição do acidente, cadastradas pelo usuário no campo destinado a esse fim, serão tratadas como inconsistência, e poderão ser editadas, quando depender de um simples ajuste, ou até mesmo invalidadas, resultando no cancelamento da cotação, com o devido envio da comunicação por e-mail ao usuário.
Por estes Termos de Uso o USUÁRIO fica ciente e concorda que a OFICINA poderá gerar orçamentos complementares, caso sejam constatados danos ou necessidade de serviços adicionais no veículo, que não foram informados ou indicados pelo USUÁRIO na cotação, ou que só tenham sido descobertos após a desmontagem ou início dos serviços, eximindo-se tanto a BATECLICK quanto a OFICINA de responder por qualquer diferença de valores entre o primeiro e os demais orçamentos complementares em comum acordo com o USUÁRIO.
Ainda por estes Termos de Uso o USUÁRIO fica ciente e concorda que tanto o BATECLICK quanto a OFICINA também não se responsabilizam por qualquer despesa de transporte do veículo; de emplacamento; de estadia de qualquer pessoa e de lucros cessantes e que cada empresa OFICINA regem suas regras e condições.
De acordo com estes Termos de Uso o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema da BATECLICK através, por exemplo, do uso de “cookies”; ou outras tecnologias, objetivando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados pelo site/Aplicativo.
Cookie é um arquivo-texto enviado pelo servidor da BATECLICK para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e controlar a audiência e a navegação no site. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador e não pode ser usado para executar programas nem infectar computadores com vírus, podendo ser lido apenas pelo servidor que o enviou. Os cookies não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais do usuário, exceto quando esse desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site BATECLICK, como, por exemplo, tentativas de invadir (hackear) o site.
Após a aprovação do orçamento pelo USUÁRIO, para que o mesmo possa interagir diretamente com a OFICINA sobre os reparos ou serviços em seu veículo, e enviar seus dados pessoais para fins de cadastro e faturamento. A privacidade dessas informações disponibilizadas pelo USUÁRIO à OFICINA, como identificação pessoal, endereço de cobrança, dados bancários e de cartão de crédito, é de sua inteira responsabilidade, tanto pelo envio quanto pela veracidade, assim como será de inteira responsabilidade da OFICINA a guarda e confidencialidade das informações recebidas. Portanto, a BATECLICK não se responsabiliza em nenhuma hipótese pela utilização e manejo dessas informações enviadas diretamente do USUÁRIO para a OFICINA.
Na situação em que esses dados pessoais “extras” sejam necessários e compartilhados na própria plataforma BATECLICK, é importante mencionar que a BATECLICK somente armazenará esses dados enquanto o serviço não tiver sido realizado em sua íntegra. Após a conclusão do serviço contratado entre as partes, os dados e informações são enviadas por e-mail para as partes envolvidas e o histórico de dados e informações trocado na plataforma é apagado.
A BATECLICK somente se responsabiliza pelos dados coletados quando do cadastro dos USUÁRIOS e da COTAÇÃO. Estando esses dados sujeitos à Política de privacidade, inclusive no que se refere ao período de armazenamento e compartilhamento. Já os dados extras, coletados quando de uma conversa entre USUÁRIO e OFICINA, não são de responsabilidade da plataforma BATECLICK.
O USUÁRIO, ao efetuar cadastro na BATECLICK, receberá um aviso automático confirmando a operação.
Por estes Termos de Uso, o USUÁRIO autoriza receber contato da Área de Atendimento da BATECLICK, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente dos serviços, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que a BATECLICK nunca enviará e-mail ou solicitará por telefone confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO. Qualquer e-mail ou telefonema nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões da BATECLICK e, consequentemente, denunciado à equipe BATECLICK pelo usuário.
A BATECLICK utiliza ferramenta de sistema que permite ao USUÁRIO importar seus dados pessoais diretamente do Facebook e Google, caso seja usuário daquele site, sendo certo que, ao optar por esse serviço, o USUÁRIO estará sujeito às políticas de privacidade e de uso do serviço que realizou a importação, sem prejuízo da Política de Privacidade e dos presentes Termos de Uso, da BATECLICK.
Objetivando o aperfeiçoamento constante dos serviços do site e do Aplicativo, após o término dos reparos ou da execução de serviços no veículo, a BATECLICK disponibilizará campo para avaliação do atendimento prestado pela OFICINA, ficando a critério do USUÁRIO emitir seu grau de satisfação, o qual será de sua inteira responsabilidade e pelo qual a BATECLICK usa qualquer título para feedbacks e pesquisas, seja perante o USUÁRIO ou à OFICINA.
Pertencem ao site BATECLICK os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.
O uso indevido de material pertencente a BATECLICK, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e anos e honorários advocatícios.
OBRIGAÇÕES DOS VISITANTES, USUÁRIOS E OFICINAS.
Os VISITANTES, USUÁRIOS e OFICINAS que acessarem o site BATECLICK estarão sujeitos às normas e condições dos presentes Termos de Uso e obrigam-se a:
OFICINAS;
RESPONSABILIDADES DOS VISITANTES, USUÁRIOS E OFICINAS
Os VISITANTES, USUÁRIOS e OFICINAS que acessarem o site BATECLICK estarão sujeitos às normas e condições dos presentes Termos de Uso e respondem por:
DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
Aprovado o orçamento pelo USUÁRIO junto à OFICINA escolhida, o USUÁRIO poderá escolher a forma de pagamento, dentre as disponíveis no site e no aplicativo.
A OFICINA está autorizada a receber o pagamento diretamente do USUÁRIO, caso o mesmo assim escolher nas opções ofertadas no site e aplicativo.
O pagamento será feito pelo USUÁRIO no próprio site ou aplicativo BATECLICK, na forma e condições por ele escolhida entre as disponibilizadas, e o comprovante da transação será emitido eletronicamente para ser enviado por e-mail ao USUÁRIO.
Após a conclusão dos serviços pela OFICINA, e o devido pagamento pela BATECLICK, o USUÁRIO receberá a nota fiscal dos serviços emitida em seu nome pela OFICINA.
O USUÁRIO fica ciente que no caso de pagamento parcelado os encargos de financiamento serão devidos ao Gateway de pagamentos, conforme demonstrativo que será apresentado ao USUÁRIO quando for direcionado para o ambiente de Pagamento.
Os dados solicitados para o pagamento não ficam registrados na plataforma BATECLICK, mas tão somente na plataforma WireCard, estando sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade daquela plataforma, como já mencionado.
CANCELAMENTO DA APROVAÇÃO
O USUÁRIO poderá desistir de aprovação do orçamento enviada à OFICINA, desde que a empresa escolhida não tenha iniciado os serviços no veículo.
No caso de desistência por parte do USUÁRIO, o valor por ele pago através do site BATECLICK será devolvido, mas deduzido do valor correspondente a taxa de intermediação/administração devida a BATECLICK.
A taxa de intermediação/administração remunera o serviço de intermediação prestado na plataforma BATECLICK e é calculada sobre o valor da mão de obra calculada pela OFICINA. A taxa de administração não incide sobre o valor de peças e objetos a serem comprados para a realização do serviço. A taxa de administração equivale a 18% (dezoito por cento) do valor da mão de obra orçado pela OFICINA.
O USUÁRIO possui o prazo de 1 (um) dia para, gratuitamente, desistir da aprovação do orçamento, caso o serviço não tenha sido prestado.
Após o decurso do prazo de 1 (dia) para desistência gratuita, é cobrado uma taxa de intermediação/administração mínima, que remunera a intermediação realizada na plataforma BATECLICK.
DESCONTOS AOS USUÁRIOS
A OFICINA não tem nenhuma obrigação de conceder desconto sobre o valor do orçamento para o USUÁRIO. Sendo que a BATECLICK não interfere no acordo direto entre ambos.
Porém, o valor referente à taxa de administração será sempre calculado sobre o orçamento proposto na plataforma BATECLICK, independentemente de descontos acordados à revelia da BATECLICK.
SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATANTES
No momento do cadastramento, o USUÁRIO aceita e se submete ao sistema de qualificação adotado pela Plataforma.
O USUÁRIO está ciente e concorda que a Plataforma poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
Não assistirá ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída a ele por um OFICINAS.
Resta claro, desde já, aos USUÁRIOS e OFICINAS que os comentários postados na BATECLICK refletem as opiniões pessoais dos USUÁRIOS e, somente estes, serão os responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais usuários do site, não cabendo à BATECLICK qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos referidos comentários.
A BATECLICK não excluirá comentários ou qualificações, exceto nas situações abaixo previstas, seja sobre USUÁRIOS ou OFICINAS, sendo facultado somente ao usuário responsável pelo comentário ou qualificação a remoção ou alteração dos comentários ou qualificações.
A BATECLICK se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e/ou cadastros de usuários que pratiquem:
(b) pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
(c) racismo ou discriminação de qualquer natureza, como contra gênero e orientação sexual;
(d) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
(e) manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
(f) utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
(g) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; e
(h) erros ou suspeita de equívocos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A BATECLICK poderá alterar os serviços e material do site, ou ainda encerrar as atividades a qualquer momento, sem nenhuma notificação prévia aos usuários e sem possibilidade de indenização.
O VISITANTE, USUÁRIO ou OFICINA, que violar os presentes Termos de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.
O descumprimento às condições e observações destes Termos de Uso dá ao site BATECLICK o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo usuário, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao usuário a ação tomada dentro do seu sistema.
Esses Termos de Uso se aplicam integralmente também nos casos de acesso ao sistema através dos promotores de negócios da BATECLICK, em demonstrações do produto, cuja navegação no site ficará restrita às fases do processo anteriores à conclusão da cotação, que sempre será exclusiva do visitante ou usuário, a fim de garantir a privacidade dos seus dados cadastrais e de sua senha de identificação pessoal.
Considerando que a concretização do cadastro de uma cotação está vinculada à anuência às condições do Termo de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou usuário leu e concordou com as condições previstas neste Termo de Uso, em nada prejudicando que o mesmo seja alterado a qualquer momento pela BATECLICK, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.
Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou usuário ou a Oficina assume ao utilizar o BATECLICK.
As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.